Life Mais Saúde em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados

1. O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas ou jurídicas, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos cidadãos.

A Life Mais Saúde está comprometida com o cumprimento integral da LGPD e com a proteção dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e visitantes do site.

2. Controlador dos Dados

3. Dados Pessoais Tratados

A Life Mais Saúde trata as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo.
• Dados de contato: telefone, WhatsApp, e-mail.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas (coletados anonimamente).
• Dados de saúde (apenas quando necessário para a prestação do serviço médico contratado): informações clínicas fornecidas voluntariamente pelo cliente. Estes dados são classificados como dados sensíveis sob a LGPD e recebem proteção reforçada.

4. Base Legal para Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Life Mais Saúde se fundamenta nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): quando você preenche nosso formulário de contato.
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para prestação dos serviços contratados.
• Proteção da vida (Art. 7º, VII): situações de emergência médica em que o tratamento de dados é necessário para salvaguardar a vida do titular.
• Tutela da saúde (Art. 11, II, f): para dados de saúde tratados por profissionais da área médica.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): quando exigido por legislação aplicável.

5. Seus Direitos como Titular

O Art. 18 da LGPD garante os seguintes direitos a você:

Confirmação e Acesso

Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los integralmente.

Correção

Anonimização e Bloqueio

Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.

Eliminação

Solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento.

Portabilidade

Receber seus dados em formato estruturado e legível por máquina.

Revogação

Revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo ao passado.

Informação

Ser informado sobre os terceiros com quem compartilhamos seus dados.

Não Discriminação

Não ser discriminado pelo exercício de qualquer dos seus direitos.

6. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato conosco pelos canais abaixo. Responderemos em até 15 dias úteis:

Solicitar seus direitos LGPD

Envie um e-mail informando: seu nome completo, o direito que deseja exercer e, se necessário, comprovante de identidade.

7. Compartilhamento de Dados

A Life Mais Saúde não vende nem comercializa dados pessoais. Podemos compartilhar dados exclusivamente nos seguintes casos:

• Prestadores de serviço: plataformas técnicas contratadas para operação do site (ex: serviço de envio de e-mails), sob obrigação contratual de confidencialidade.
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou procedimento regulatório.
• Emergências médicas: equipes hospitalares ou de resgate que precisem de informações clínicas para salvar vidas.

8. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais, incluindo:

• Protocolo HTTPS em todo o site (criptografia de dados em trânsito).
• Acesso restrito aos dados somente a colaboradores autorizados.
• Revisão periódica das práticas de segurança.

9. Retenção de Dados

Os dados são mantidos pelo período necessário para atender à finalidade informada ou pelo prazo mínimo legal. Dados de contato são excluídos após 2 anos sem interação, salvo obrigação legal de retenção mais longa.

10. Dados de Crianças e Adolescentes

Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais. Serviços prestados a menores seguem os protocolos de proteção previstos no ECA e na LGPD.

11. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Você tem o direito de peticionar à ANPD em relação ao tratamento dos seus dados pessoais. Para mais informações: www.gov.br/anpd

12. Atualizações

Esta página pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais ou operacionais. A data da última revisão está indicada no topo. Recomendamos consultar periodicamente.