LGPD — Proteção de Dados

1. O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas ou jurídicas, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos cidadãos.

A Life Mais Saúde está comprometida com o cumprimento integral da LGPD e com a proteção dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e visitantes do site.

2. Controlador dos Dados

3. Dados Pessoais Tratados

A Life Mais Saúde trata as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo.
• Dados de contato: telefone, WhatsApp, e-mail.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas (coletados anonimamente).
• Dados de saúde (apenas quando necessário para a prestação do serviço médico contratado): informações clínicas fornecidas voluntariamente pelo cliente. Estes dados são classificados como dados sensíveis sob a LGPD e recebem proteção reforçada.

4. Base Legal para Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Life Mais Saúde se fundamenta nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): quando você preenche nosso formulário de contato.
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para prestação dos serviços contratados.
• Proteção da vida (Art. 7º, VII): situações de emergência médica em que o tratamento de dados é necessário para salvaguardar a vida do titular.
• Tutela da saúde (Art. 11, II, f): para dados de saúde tratados por profissionais da área médica.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): quando exigido por legislação aplicável.

5. Seus Direitos como Titular

O Art. 18 da LGPD garante os seguintes direitos a você:

6. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato conosco pelos canais abaixo. Responderemos em até 15 dias úteis:

7. Compartilhamento de Dados

A Life Mais Saúde não vende nem comercializa dados pessoais. Podemos compartilhar dados exclusivamente nos seguintes casos:

• Prestadores de serviço: plataformas técnicas contratadas para operação do site (ex: serviço de envio de e-mails), sob obrigação contratual de confidencialidade.
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou procedimento regulatório.
• Emergências médicas: equipes hospitalares ou de resgate que precisem de informações clínicas para salvar vidas.

8. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais, incluindo:

• Protocolo HTTPS em todo o site (criptografia de dados em trânsito).
• Acesso restrito aos dados somente a colaboradores autorizados.
• Revisão periódica das práticas de segurança.

9. Retenção de Dados

Os dados são mantidos pelo período necessário para atender à finalidade informada ou pelo prazo mínimo legal. Dados de contato são excluídos após 2 anos sem interação, salvo obrigação legal de retenção mais longa.

10. Dados de Crianças e Adolescentes

Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais. Serviços prestados a menores seguem os protocolos de proteção previstos no ECA e na LGPD.

11. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Você tem o direito de peticionar à ANPD em relação ao tratamento dos seus dados pessoais. Para mais informações: www.gov.br/anpd

12. Atualizações

Esta página pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais ou operacionais. A data da última revisão está indicada no topo. Recomendamos consultar periodicamente.